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Comissão vai debater reflexos do Marco Legal da Inovação

Deputada quer "apurar os benefícios" promovidos pelo Marco Legal da Inovação

04/08/2023 às 08h40 Atualizada em 04/08/2023 às 15h11
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Deputada quer
Deputada quer "apurar os benefícios" promovidos pelo Marco Legal da Inovação - (Foto: Claudio Araújo/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública, na próxima quarta-feira (9), para tratar dos impactos e perspectivas de revisão do novo Marco Legal da Inovação (Lei 13.243/16).

Entre outros pontos, essa lei incentiva as atividades de pesquisa científica, prevê isenção e redução de impostos para importação de insumos nas empresas do setor e facilita processos licitatórios.

A autora do requerimento para a realização da audiência, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), argumentou que "passados mais de 7 anos da promulgação do novo marco legal da inovação, faz-se necessário apurar os benefícios advindos de sua aprovação, bem como as limitações e gargalos ainda existentes na legislação ".

Para isso, a deputada sugere ouvir alguns dos principais atores do setor de pesquisa científica e tecnológica e de inovação do País, como representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).

Confira a lista completa de convidados

A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 13.

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