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Comissão aprova projeto proíbe escolas públicas de cobrança pelo fornecimento de uniforme escolar

Delegado Paulo Bilynskyj recomendou a aprovação da proposta

03/08/2023 às 15h00 Atualizada em 04/08/2023 às 15h31
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Deputada Duda Salabert, relatora da proposta - (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Deputada Duda Salabert, relatora da proposta - (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa. Dep. Delegado Paulo Bilynskyj(PL - SP)
Delegado Paulo Bilynskyj recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1263/23, que proíbe, em todo território nacional, a cobrança, pelas escolas públicas, de valores pelo fornecimento de uniformes aos estudantes.

O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), recomendou a aprovação da proposta. “A garantia da vestimenta sem dispêndio de recursos por parte das famílias assegura que todos os alunos tenham acesso igual a uma educação adequada, independentemente de sua situação socioeconômica”, disse o parlamentar.

“Além disso, o uso de uniformes escolares faz com que os estudantes se sintam parte de uma comunidade e se identifiquem com sua instituição de ensino, acarretando um aumento no senso de pertencimento e, consequentemente, na promoção do espírito de equipe e coesão entre os alunos”, continuou o relator.

Segundo o autor da proposta, o deputado Célio Studart (PSD-CE), a proibição é necessária porque a Defensoria Pública do Ceará teria recebido denúncias de que escolas públicas estariam cobrando pelo fardamento distribuído aos alunos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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