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Ato na Câmara reforça importância da licença-paternidade

A manifestação ocorre no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar se houve omissão do Legislativo ao não regulamentar a licença-paternidade de cinco dias prevista na Constituição de 1988

02/08/2023 às 22h35 Atualizada em 03/08/2023 às 13h19
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Um grupo de trabalho da Câmara discute o assunto - (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
Um grupo de trabalho da Câmara discute o assunto - (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

Um ato realizado na terça-feira (1) na Câmara dos Deputados marcou a mobilização de mulheres em prol da regulamentação e da ampliação da licença-paternidade, com o apoio do grupo de trabalho que discute o tema e da Secretaria da Mulher.

A manifestação ocorre no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar se houve omissão do Legislativo ao não regulamentar a licença-paternidade de cinco dias prevista na Constituição de 1988. Sem previsão do benefício na legislação previdenciária, como ocorre com a licença-maternidade, os dias de afastamento do pai do trabalho são arcados pelo empregador e não pelo INSS.

A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que é necessário ser realista nessa discussão. “Fazer a conta com responsabilidade e determinar quanto de aporte o governo consegue fazer e quanto a pequena empresa dá conta. Porque a gente tem que tomar cuidado com a sustentabilidade também”, ressaltou.

A intenção é diminuir as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e estimular maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos, como explica a juíza Amini Haddad, que representa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no grupo de trabalho. “Quando falamos de licença-paternidade, nós falamos do direito da criança de receber afeto, de receber a convivência familiar, de entender a projeção desse masculino e desse feminino de forma igualitária. Com isso, projetamos valores sociais com equidade.”

O representante da Coordenação de Atenção à Saúde do Homem do Ministério da Saúde, Celmário Brandão, citou resultados positivos da implantação da medida. "Evidências apontam para uma série de benefícios para toda a sociedade. Benefícios para a saúde do homem, para a saúde da mulher, para a saúde da criança. Temos evidências também de redução de mortalidade infantil, do fortalecimento da imunização por meio da participação dos pais nos cuidados de primeira infância. A gente tem evidências de redução de violência familiar.”

Duas das instituições que organizaram o ato em defesa da regulamentação e ampliação da licença-paternidade também participam do grupo de trabalho criado pela Secretaria da Mulher da Câmara sobre o assunto: o LiBertha e o Grupo Mulheres do Brasil.

O grupo de trabalho reúne 18 deputadas e deputados de vários partidos, além de representantes de órgãos públicos, de entidades da sociedade civil organizada e de sindicatos patronais.

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