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Comissão aprova projeto que obriga cinemas a oferecerem sessões adaptadas a pessoas do espectro autista

Dayany Bittencourt recomendou a aprovação da proposta

02/08/2023 às 13h20 Atualizada em 02/08/2023 às 16h44
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que obriga cinemas a oferecerem sessões adaptadas a pessoas do espectro autista

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara do Deputados aprovou projeto de lei que obriga as salas de cinemas de todo o País a oferecer, no mínimo, 2% das sessões em formato adaptado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

Pelo texto, as salas de cinemas deverão ser identificadas na entrada com o símbolo mundial do espectro autista. Regulamento disporá sobre os parâmetros mínimos da adaptação. As medidas são incluídas na Lei de Proteção aos Autistas.

O PL 9972/18 é do ex-deputado Fabio Trad (MS) e foi relatado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que deu parecer favorável. “O projeto é muito importante para viabilizar a inclusão da pessoa com TEA”, disse a relatora.

Mudanças
Bittencourt recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que analisou a matéria anteriormente, mas com acréscimos.

A deputada incluiu um dispositivo determinando que as salas de exibição não apresentem publicidade comercial, reduzam o volume do som e mantenham as luzes “levemente” acesas. Também permitiu a entrada e saída das pessoas com TEA e seus familiares ao longo exibição.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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